Debate aponta retrocessos em Nota do governo sobre saúde mental

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por Agência Inova Ciência

Publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, no último mês, a Nota Técnica 11/2019, intitulada de “Nova Saúde Mental”, foi o ponto central de debate promovido por estudantes e professores do Curso de Psicologia da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) no último dia 28. Os debatedores foram unânimes ao apontar a Norma como retrocesso no campo das políticas públicas de atendimento à saúde mental.

Promovido pelo Centro Acadêmico de Psicologia, Curso de Psicologia e Programa de Pós-Graduação em Educação da Unimep, o evento contou exposições de Antonio Moreira de Lima Jr., psiquiatra da infância e adolescência e psicanalista associado da Tykhe Associação de Psicanálise; Disete Devera,  especialista em saúde mental, mestra em psicologia e sociedade, doutoranda e professora da Unimep;  Jonas Fornitano Cholfe, psicanalista e professor da Unimep, e Telma Regina de Paula Souza, doutora em psicologia social e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unimep.

Profissionais da área destacaram e criticaram principais pontos da Nota | Foto: Agência Inova Ciência

Antonio Lima Jr. defendeu que a proposta presente na Nota Técnica pode ocasionar na desconstrução de modelos alternativos importantes na área de atendimento, como o dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), que oferecem  tratamento humanizado e a inclusão do paciente na sociedade. “O Caps permite uma convivência do paciente com o exterior e a preocupação de sustentar uma prática de liberdade”, observou.

O especialista também lamentou que a Nota usa de má fé ao apontar as precariedades existentes nos Caps, e a sua incapacidade de dar conta da demanda dos pacientes, para justificas as mudanças previstas. Em sua opinião, os problemas existem, mas são decorrentes justamente da falta de investimentos e de recursos para o seu funcionamento adequado. “O Caps é que não está funcionando ou os problemas são decorrentes de outros fatores?”, questionou.

A professora Telma Regina de Paula Souza apontou que o documento representa uma ruptura com a reforma psiquiátrica, que vem sendo construída ao longo de mais de 18 anos. Ela critica o fato da Nota reiterar a necessidade dos hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas e inclusive dar destaque a práticas controversas, como o eletrochoque. Ela lembra que a proposta pouco menciona o psicólogo e a política “pode ser um dispositivo de corpos encarcerados”.

Para compreender o documento, entretanto, segundo a docente, é preciso perceber que ele resulta de um processo que começa já em dezembro de 2017, na gestão do presidente Michel Temer. A política expressa na Nota, segundo Telma, está aprovada desde aquele momento, “num processo de pouco espaço de manifestação de vozes contrárias”.

Mercado

A mestra em psicologia e sociedade Disete Devera, enfatizou que a Nota só evidencia uma política pública de exclusão social e que visa beneficiar hospitais e as indústrias envolvidas na área, como a de medicamentos. “A lógica é a da privatização do sofrimento psiquiátrico”, disse. E completou: “O que eles querem é voltar a ganhar dinheiro com hospital psiquiátrico”. Segundo a especialista, a medida se insere em um processo mais amplo de “esgarçamento do processo social” que é mundial.

O debate foi aberto aos estudantes de Psicologia e à comunidade | Foto: Agência Inova Ciência

Disete destacou a importância da atuação do psicólogo neste momento, de acordo com os compromissos éticos da profissão. Ressaltou ser necessário pensar a saúde pública como saúde coletiva e também criticou a forma como as decisões estão sendo tomadas no país. “O que temos hoje é a interdição do espaço democrático. E isso é muito grave”.

A importância do diálogo também foi ressaltada pelo psicanalista e professor Jonas Fornitano Cholfe. “Publicaram uma Nota sem nenhuma discussão e isso é um problema sério”, reclamou. Ele destacou a importância do profissional de psicologia na definição das políticas públicas do atendimento à saúde mental e também recomendou aos profissionais que participem nos diversos órgãos de gestão de recursos.

O profissional também observou que é preciso conversar com todos os segmentos da sociedade e lembrou que muitos setores, como as comunidades evangélicas, por exemplo, são favoráveis à internação em casos de dependência química. “É preciso dar espaço para essas pessoas falarem. Há usuários que pedem pela internação e outros não”, disse.

De acordo com a aluna Beatriz Sgrignero, membro do Centro Acadêmico, o debate possibilita que a comunidade esteja mais atenta aos problemas enfrentados por pacientes. “Nós precisamos acordar. Não só como profissionais da área, mas também como cidadãos”, disse. A estudante de Psicologia Giovanna Gomes argumentou que a intervenção dos alunos é também um ato político. “Precisamos tomar uma posição frente a tudo o que fere a vida das pessoas. Quando vemos uma alteração nas políticas de saúde mental, o nosso papel como profissional é o de propagar esse debate”.

A equipe organizadora exibiu o documentário “Antes e depois da loucura”, produzido em 2016 por alunos de do Curso de Jornalismo da Unimep. O vídeo expõe debate que contrapõe o modelo tradicional de tratamento psiquiátrico, com internação, e o dos Caps, que mantém a interação dos pacientes na comunidade.

Saiba mais sobre os principais pontos da Nota Técnica 11/2019 clicando aqui.

Confira o resumo do debate:

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Bianca Martim

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