Em Piracicaba, negros são mais condenados por tráfico, mesmo com menos drogas

Levantamento inédito analisou 93 sentenças de tráfico no primeiro semestre de  2019.

Daiany Oliveira, Lis Oliveira e Maria Marzocchi

Pesquisa

Dados levantados por estudantes de Jornalismo da Unimep para o Sou Repórter revelam que os negros receberam sentenças mais duras que os brancos, mesmo quando estão com quantidades menores de drogas. Os dados foram obtidos por meio das sentenças e processos publicados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram verificadas todas as sentenças proferidas em primeira instância no Fórum de Piracicaba entre janeiro e julho de 2019.

Dos 49 réus negros julgados no período, 47 foram condenados à prisão e dois foram absolvidos. Em contrapartida, dos 44 réus brancos analisados, 36 foram condenados e oito foram absolvidos. Dentre as condenações dos brancos estão penas de prisão, advertência e prestação de serviços.

No entanto, a pesquisa mostra que a quantidade média de maconha que os negros portavam era menores: 435,97 gramas, enquanto os brancos portavam em média 1.026,67g da droga. Não é diferente com os outros tipos de entorpecentes. Confira abaixo nos gráficos.

Racismo

De acordo com o desembargador Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito, o Brasil é um país que vivencia diariamente, em todos os lugares, muitas injustiças. “Os Países de passado colonial são aqueles em que as desigualdades são mais gritantes: a América Latina, por exemplo. Mas você encontra essa mesma desigualdade nos Estados Unidos, na Ásia sul e sudeste, em Países como Índia, Myanmar, Indonésia, e mesmo naqueles que foram colonizados e negam essa imagem, como a Tailândia. É difícil fazer findar as desigualdades, sobretudo quando a diferença entre os que estão acima, na pirâmide econômica, social, política, etc. são muito poucos em comparação com os que vivem na parte inferior. No Brasil, assim como em outros países, essa desigualdade é agravada pela experiência histórica da escravidão, que foi uma experiência brutal e até hoje gera consequências”.

Para o desembargador, um dos meios de diminuir as desigualdades e superar experiências históricas de dominação, opressão, exploração, é a ação do Estado. “O poder político estatal agiria para equilibrar as relações sociais, econômicas, políticas, educacionais e culturais, por meio de leis, por meio de políticas públicas, por meio de decisões judiciais que reforçariam a eficácia dessas leis e dessas políticas públicas. Portanto a Justiça, enquanto instituição ou poder do Estado, poderia ajudar para minimizar as desigualdades, isto é combater as injustiças, reforçando as leis e as políticas estatais. Ocorre que isso é muito complicado, pois nem sempre as leis e as políticas servem ao propósito de combater desigualdades”.

Segundo Attié, grande parte das vezes as leis e políticas atuais vem acentuando as desigualdades, incrementando as injustiças. “Pela razão simples de que o ciclo da desigualdade é vicioso. Quem tem mais deseja continuar as ter mais e a ter mais ainda”.

“O modo de ser da maioria é visto com preconceito”, continua. “Preconceito é uma forma grave de violência. Não apenas isso, em geral, os pobres, no Brasil, são tratados como perigosos, suas expressões culturais são marcadas como de baixo valor e tidas como incômodas”.

“Os órgãos públicos, que prestam serviços e realizam políticas públicas tendem, então, a tratar desigualmente as pessoas. Os poderes públicos não constituem exceção. Negros e brancos não têm o mesmo tratamento, porque não têm acesso aos mesmos bens e serviços e funções, muito menos tem acesso à mesma qualidade de serviços”, finalizou.

Além desse problema ‘sócio-racial’ decorrente no tráfico de drogas, ao coletar relatos e/ou depoimentos sobre o tema, notou-se que existe a perseguição por parte de policiais contra indivíduos negros ou pardos. Em depoimento, F.L , 30 anos, residente de Nova Odessa e profissional em Educação Física, relata que passou por uma situação de racismo e perseguição com um policial. Na adolescência, foi enquadrado pela polícia, devido a um roubo numa relojoaria perto de sua casa, no qual sofreu vários xingamentos racistas por parte de um oficial, sendo que nem envolvido no crime a vítima estava. “Um dia estava voltando do treino e fui abordado por uma viatura. Me pediram para deitar no chão, colocaram a arma na minha cabeça. Eu, sem entender o que estava acontecendo, perguntei por que. Me chamaram de ladrão e ofenderam minha cor”.

Devido à situação, resolveu dar queixa na delegacia, mas para não prejudicar conhecidos seus, desistiu.

“A partir desse dia, o policial sempre me perseguia, com a arma apontada para fora, me ameaçando”. F. sofreu perseguição, pelo mesmo policial por um longo tempo. “Quando fui à delegacia novamente para dar queixa sobre as perseguições, ele havia sido transferido, por outras atitudes”.

O coordenador de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), explica que, para ele, nossa sociedade vive um Apartheid social. “O Brasil sempre teve um preconceito mascarado, escondido atrás daquele conceito da democracia racial, que nunca existiu”.

Segundo o especialista, ao abordar o preconceito, do ponto de vista civilizacional, temos que pensar que o Brasil deveria ter avançado. No entanto, o país vive desde 2016 um profundo retrocesso, do ponto de vista inclusive político, mas tem efeito imaginário nas pessoas.

“Hoje no Brasil nos temos um governo com uma postura abertamente preconceituosa, com atitudes racistas. Isso dá ‘folego’ no imaginário e as pessoas se sentem autorizadas a cometer práticas racistas. Do ponto de vista da legislação, nós avançamos no combate ao preconceito, que hoje é considerado crime.

Todavia, no ponto de vista da prática social, têm se a generalização de um preconceito com aquele combate à ideia do ‘politicamente correto’, então as pessoas estão pensando que podem ser preconceituosas e têm assumido certa postura e atitudes preconceituosas”.

Por fim, o coordenador critica a ocorrência de práticas racistas e/ou preconceituosas, pois o impacto em diversos setores, como na educação, por exemplo, é grande e prejudicial, assim como na sociedade como tal. “Uma comunidade em guerra contra os seus jovens é uma sociedade em guerra contra o pobre, especificamente contra o negro. Temos que denunciar e necessitamos de políticas públicas de proteção á nossos jovens brasileiros”.

*Nossa equipe tentou contato com o diretor do Fórum de Piracicaba, porém o mesmo lida com a vara cível, e seria necessária informação da vara criminal. Tentamos então contato via e-mail com as varas criminais, e não obtivemos retorno.

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