Estudantes secundaristas se mobilizam contra ‘reformas’ e cobram participação

Laís Seguin e Andressa Mota

As manifestações dos alunos contra a Reforma do Ensino Médio – a MP (Medida Provisória) 746, de 2016, mostram a busca da juventude pela participação política no país. No Estado de São Paulo, a mobilização desses jovens começou em 2015 com a ocupações de escolas, como forma de protesto e combate à proposta de Reorganização do Ensino proposta pelo Governo do Estado.

A principal crítica do movimento dos secundaristas com relação à Reforma do Ensino Médio é a falta de diálogo com as partes envolvidas – como os estudantes, professores e especialistas. Sara Montrazio, estudante do terceiro ano do Ensino Médio, reclama que “poderia ser realizada uma assembleia com professores e estudantes e ser feita uma votação”.

Outra crítica refere-se à retirada da obrigatoriedade das disciplinas de filosofia e sociologia que, na visão dos estudantes, compromete a formação crítica do cidadão. “A escola tem o papel de iniciar nosso pensamento crítico, eliminando o senso comum que é tão forte”, defende Daniele Ribeiro, estudante de 17 anos.

Em Piracicaba, a E.E. Pedro Moraes Cavalcanti foi ocupada contra a MP 746. A mobilização foi planejada por um grupo da escola de aproximadamente dez alunos, com apoio dos movimentos sociais Levante Popular da Juventude e a Casa do Hip Hop. A ocupação aconteceu no dia 25 de outubro de 2016, e teve o objetivo barrar a medida, uma vez que escolas de todo o país estavam se manifestando contra essa e outras ações do Governo Federal.

O ato durou um dia, pois a Polícia Militar PM estava mais alerta depois das ocupações de 2015. Os policiais rondaram a escola e, por volta das 17h30, entraram na instituição, ocupada apenas por adolescentes. Sem mandato, forçaram a saída dos alunos, ameaçando usar “outros métodos” caso necessário.

Em função dos policiais estarem armados, os advogados que representam o movimento foram chamados, mas a pressão para a desocupação continuou e os alunos decidiram sair da escola. Maria Júlia Caprecci, 17, ex-secundarista, lembra: “(os policiais) falaram que era pra gente sair porque se não eles iam usar a força física pra tirar a gente”. Mesmo com esse desfecho, os jovens não desistiram de questionar e lutar pela educação.

A Reforma do Ensino Médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer mesmo depois das ocupações em todo o país. Porém o texto da MP 746 foi modificado no decorrer de sua análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e as disciplinas de filosofia, sociologia, arte e educação física voltaram a ser consideradas obrigatórias na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

“O ser humano, quando é reprimido se torna sujeito”

O professor Allan Coelho, 37, tem sua vida dedicada à educação. Quando jovem, participou como militante no movimento de estudantes da periferia e começou sua carreira atuando na rede pública de ensino, na qual teve contato direto com o ensino médio. Atualmente, leciona no Programa de Pós Graduação em Educação na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). O ex-participante de movimento estudantil acredita que “a política da educação tem que ser pensada como uma lógica de estado, pensar no que esperamos de um jovem que vai sair do Ensino Médio”. Também ressalta que “existem pessoas com consciência, liderança, engajamento nesse espaço precarizado, com professores não valorizados”.

Como a Reforma do Ensino Médio pode afetar a formação e conscientização política dos jovens?

Se pensar a reforma em si, ela parece não afetar diretamente a questão da conscientização política, (é) um pouco a imagem que o governo tenta vender, uma mudança técnica e que não muda a concepção. Ocorre um deslocamento da educação dos pobres tendo uma finalidade, que não é desenvolver o jovem pelo seu potencial, (mas) pra desempenhar uma tarefa específica. A reforma tenta formatar o ensino médio para o aluno frequentar o curso que será oferecido e preparar ele para o mercado de trabalho pelos interesses do capital.

Especialistas criticam a maneira como a reforma foi proposta, através de uma MP, pois acreditam que a educação dos jovens brasileiros precisa ser debatida com as partes mais interessadas e afetadas. Para você, como esse debate deveria acontecer?

A ideia das medidas provisórias é sempre uma maneira de evitar o debate público. É evidente que para uma mudança no Ensino Médio deveria se ouvir toda a sociedade, inclusive os próprios alunos, professores. A política da educação tem que ser pensada como uma lógica de estado, pensar no que esperamos de um jovem que vai sair do Ensino Médio.

Em sua opinião, quais as mudanças necessárias para que a educação cumpra seu papel social?

Penso que deveríamos começar por uma formação de professores, como mestre e não como intermediários de um material pronto. As (suas) condições de trabalho são afetadas pela depreciação salarial, a (MP 746) abre mão da formação através do “notório saber”, de que não depende da teoria, apenas do saber técnico. Investir nas condições de escola pública, suporte estrutural, reduzindo o número de aluno por turmas. Trabalhar a educação como algo que a comunidade pode contribuir com os interesses que possui, de como a escola funcionaria bem, como a educação se relaciona com a vida daquelas pessoas.

Como você avalia as ocupações feitas pelos secundaristas contra a Reforma do Ensino Médio?

Eu acho que essas manifestações foram um sinal fantástico e contraditório também. Porque demonstram que o Paulo Freire estava certo: o ser humano quando é reprimido se torna sujeito, se levanta e é isso que esses alunos fizeram. No caso do estado de São Paulo, os secundaristas foram o único movimento nos últimos dez anos que conseguiu impor uma derrota ao governo Alckmin. (Isso) quebra a ideia de que os jovens estão totalmente alienados. (É contraditório) porque quando eles começam a dizer o que eles queriam da escola, é uma profunda crítica que não defende a escola como nós educadores. Eles querem música, teatro, educação ambiental, cultura, mas eles não (defendem) conhecimento disciplinas, os professores e diretores são criticados com isso.

Quando jovem, você participou de movimento estudantil? De que forma você acredita que isso tenha contribuído para a sua formação?

(Sim). Na verdade, é uma coisa dialética, não é o movimento que te forma pra cidadania, porque se vai para (ele) é porque (está) de certo modo formado. (E) ao mesmo tempo (que) você se forma, forma o movimento. Por mais que a escola pública esteja ruim, os líderes dos movimentos surgem. Existem pessoas com consciência, liderança, engajamento nesse espaço precarizado, com professores não valorizados. Então eu digo o seguinte: só fui pro movimento porque recebi uma certa formação dos meus professores, da escola, do meu bairro.

Reforma por Medida Provisória

A MP 746 foi editada pelo presidente Michel Temer em setembro de 2016 e é uma proposta para transformar o Ensino Médio. As modificações giram em torno da política de fomento ao ensino em tempo integral, que aumenta a carga horária de 800 horas anuais para 1.400. Pela proposta, essa parte final do ensino será dividida em duas partes: o conteúdo da primeira terá como base a BNCC, com 60% da carga horária total. A segunda será um itinerário formativo: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e Sociais aplicadas ou Ensino Técnico Profissionalizante. A instituição escolherá e o aluno deverá se adaptar, ficar na mesma escola ou ir para outra.

De acordo com o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que mede a qualidade da educação no país, o Ensino Médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental. A meta de 2015 para ele era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7. A Reforma passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas.

Uma MP só pode ser criada pela Presidência e em caso de relevância e urgência. Assim que é editada entra em vigor, mas para ser lei é analisada por uma comissão especial no Congresso e depois deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em até 120 dias.

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