Poder Público: O desafio do agronegócio brasileiro

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 Produção do país pode ser mais eficiente caso haja engajamento das administrações públicas, apontam especialistas

As condições de clima tropical, respeito aos recursos naturais com adoção de plantio direto, tecnologias como rotação de culturas, uso da agricultura de precisão e o ambiente de associativismo e cooperativismo fortalecem o agronegócio brasileiro. No entanto, apesar de bater recordes sucessivos na produção de alimentos, fibras, produtos madeiráveis e fontes de energia como a cana-de-açúcar, o crescimento das áreas agrícolas e o incentivo à agricultura têm sido pouco representativos.

De acordo com dados divulgados pela Agência Espacial Americana (Nasa), esta área de produção corresponde a aproximadamente 7,6% do território nacional, o equivalente a 63.994.479 hectares. Fomentar a agricultura sustentável, nos diversos módulos de produção, para garantir o crescimento e a distribuição de riqueza a todos, é o desafio deste setor que requer uma atuação mais eficaz do poder público. O agropecuarista Richard Borg comenta que cabe ao governo federal estabelecer as políticas agrícolas, pois o setor é estratégico para o comércio global. “Isto vem sendo coordenado pelo Ministério da Agricultura. Os municípios e estados podem contribuir para o zelo das estradas rurais, controle sanitário e meio ambiente”, explica.

O investimento em pesquisa e infraestrutura logística também é pautado por Borg como questões importantes a serem pensadas pelos governantes. “Há um déficit enorme visto que o custo logístico brasileiro é um dos mais elevados do mundo”. Alguns estados e municípios contam com mecanismos oferecidos pelas administrações públicas visando o aumento de produção. A cidade de Toledo (PR) tem modelo de Parceria Público-Privada (PPP) em estrada rurais, assim como o Mato Grosso dispõe de portos fluviais e o estado de Santa Catarina de programa de vigilância sanitária visando à exportação de carnes. “Se esta classe fosse devidamente valorizada toda a sociedade iria se orgulhar da nossa competência de alimentar o mundo”, opina Borg.

Lavouras correspondem somente a 7,6% do território nacional (Foto: Gerhard Waller)

O país também tem um ativo enorme a ser usado, ou seja, as extensas áreas de pastagens degradadas deverão ser incorporadas ao sistema de produção de alimentos, como relata o engenheiro agrônomo e consultor ambiental Marcos Valentini. “Isso demanda planejamento e recurso oriundos de uma administração federal séria, voltada ao desenvolvimento sustentável do Brasil”, afirma. O consultor ambiental acrescenta, inclusive, que respeitar as diferentes classes de produtores rurais, desde os da agricultura familiar, os produtores da agroecologia até os médios e grandes produtores é outro desafio do país. “Hoje, somos o segundo maior exportador de grãos do mundo. Somos responsáveis por um terço da entrada de divisas deste país. Nossa vocação está no agro”.

De acordo com o engenheiro agrônomo, o poder público é o agente indutor da economia, uma vez que tem a responsabilidade de estimular mudanças por meio de políticas públicas, para incentivar o resgate dessas comunidades que perderam importância como colônias de produção na área rural, preservar a oferta de gêneros de primeira necessidade e o meio ambiente. “Recentemente tivemos uma crise de abastecimento. Sabemos que não temos vocação e nem tradição para produzir de tudo. Mas as condições de solo e clima nos permitem pensar em eleger algumas culturas que fizeram parte da nossa história e retomá-las com o apoio dos atores citados acima”, conclui.

O que também deve ser pensando pelas administrações públicas é o desenvolvimento do perímetro urbano, como explica a engenheira agrônoma Nancy Thame: “As áreas urbanas e rurais estão ligadas e, sendo assim, se uma crescer afetará a outra”. Segundo ela, quando determinada área rural torna-se urbana, o produtor passa a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao invés do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e isso culmina em fatores que, por exemplo, podem desestimular o interesse do indivíduo em produzir, independentemente da urbanização, pois o valor da taxação é superior. Nessas circunstâncias, só é possível continuar pagando o ITR caso o cidadão comprove a renda obtida pela produção.  “É muito difícil conseguir comprová-la, o produtor estará cercado de loteamentos”, disse Nancy.

A engenheira argumenta, ainda, que a expansão do perímetro urbano culmina no bloqueio de práticas conservacionistas e destaca que o desenvolvimento rural é muito importante e, por isso, é necessário recriar e buscar a identidade desta área de cada município. “O indivíduo pode conseguir produzir, mas fica ilhado. Quais programas de desenvolvimento são possíveis realizar com tantas propriedades espalhadas e toda a polêmica e pressão do IPTU? O poder público precisa pensar nisso”, alerta.

Na cidade de Piracicaba (SP), o Plano Diretor – lei municipal que estabelece o crescimento territorial de forma ordenada – está em processo de revisão. A Câmara de Vereadores local elaborou propostas junto aos populares, para encaminhá-las ao Poder Executivo a fim de que o órgão pudesse incluí-las no documento. Entre elas, estão questões voltadas tanto ao desenvolvimento rural quanto à valorização da produção. A arquiteta Bartira Louzada participou do processo e apresentou sugestões. Ela explica que o Plano Diretor necessita conter artigos voltados ao mapeamento dos agricultores e a valorização destes indivíduos: “A ideia é estabelecer diretrizes que incentivem o trabalho realizado por eles”, defende.

Por falar em produtor, Josemar Barbam, cultivador de orquídeas há mais de 30 anos, relata que pelo fato do poder governamental não oferecer nenhum tipo de garantia aos agricultores, a produção, por consequência, torna-se instável, principalmente devido às questões climáticas. “É preciso de verba para a realização de pesquisas que contribuam para isso. O governo ao invés de valorizar a agricultura contribui para o desmatamento. E, inclusive, ainda tem a velha política da monocultura e este fator acaba com a terra”, afirma.

“O governo ao invés de valorizar a agricultura contribui para o desmatamento”, alega Josemar Barbam, produtor há mais de 30 anos (Foto: Isabela Sabéllico)

Atualmente, há legislações que visam ao desenvolvimento e à produção rural. No entanto, como expõe o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), Eduardo Cerri, especialista em matéria orgânica do solo, estas políticas são ineficientes e precisam tanto ser colocadas em prática quanto aprimoradas. A lei de incentivo que o governo propõe, por exemplo, é extremamente burocrática, segundo o docente. “O produtor tem muita dificuldade. Portanto, é necessário melhorar o que já existe ao invés de criar outras”, opina.

Outra dificuldade no setor de produção são questões voltadas à infraestrutura. Cerri lembra que os moradores do campo, muitas vezes, não contam nem ao menos com energia elétrica e isso gera impacto. “Sem estas condições mínimas os cidadãos acabam indo morar na cidade, pois ficam desmotivados a produzir”. Além disso, o profissional explica que o país tem déficit em outros mecanismos que englobam desde a logística até a internet. “Nós não temos estrada. O produtor colhe, gasta e não tem como escoar essa produção. E, inclusive, há muitos tratores ultramodernos movidos a base da tecnologia, mas a rede de internet é péssima. O Brasil precisa de infraestrutura”.

Expansão do agronegócio brasileiro necessita da atuação do poder público (Foto: Fabrice Desmonts)

Por fim, ele argumenta que o país só não enfrenta um momento financeiro mais delicado devido ao agronegócio, pois o setor impulsiona o Produto Interno Bruto (PIB) e, por isso, é necessário haver mais investimentos. “Não precisamos de técnica no campo, isso os produtores já têm e, inclusive, o modelo é copiado por outros países. Existe muito a ser feito, mas a infraestrutura é essencial”, afirma.

O fortalecimento do agronegócio brasileiro está atrelado à atuação do poder público. É preciso que o órgão tenha mais comprometimento com o setor e ofereça recursos que contribuam para sua expansão. Isso engloba desde a infraestrutura básica, logística, financiamento de pesquisas, desburocratização e incentivo à produção até a valorização dos produtores, pois, sem eles, não seria possível alcançar um patamar tão elevado. Isso possibilitaria assegurar a máxima de que a vocação do país está mesmo no agro. Tal fomento cabe às administrações públicas. O restante, como disse o professor Cerri: “É só deixar a cargo do produtor”.

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Isabela Sabéllico

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