Sumaré tem um dos piores índices de tratamento de esgoto

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De acordo com o relatório “Gestão das Bacias PCJ“, publicado em 2014 pela ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Sumaré se encontra entre as piores cidades monitoradas pela agência quando o assunto é tratamento de esgoto doméstico.

Segundo informações presentes no relatório, Sumaré se enquadra entre as cidades que coletam 90% (ou mais) do esgoto doméstico gerado. Porém, se enquadra entre as cidades que tratam 50% (ou menos) de todo esse esgoto. Informações divulgadas no portal oficial da cidade apontam que só 14% do esgoto coletado é, de fato, tratado nas 14 ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto) de pequeno porte.

Veja abaixo as cidades gerenciadas pela Agência PCJ que, segundo seu relatório, tratam 50% ou menos do esgoto doméstico coletado:

TAC

Não é de hoje que Sumaré é conhecida pelas condições preocupantes de tratamento de esgoto. Em 1998, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que, de forma geral, exigia que o poder público elaborasse medidas que extinguissem o lançamento do esgoto sem tratar em ribeirões como o Quilombo.

Em 2012, 14 anos depois da elaboração e assinatura do termo, o documento foi refeito, acrescentando a exigência da construção de 3 novas ETEs, com prazo até maio de 2014, outubro de 2014 e fevereiro deste ano, respectivamente.

Ribeirão Quilombo - Sumaré (foto: Pedro Spadoni)

Ribeirão Quilombo – Sumaré (foto: Pedro Spadoni)

Neste ano, segundo o jornal Liberal, o juiz da 2ª Vara Cível de Americana Marcelo Bergo, em sentença sobre essa questão, apontou que “os réus [poder público de Sumaré] descumpriram o acordado [no TAC]”, de forma que nenhuma das exigências foram acatadas. De acordo com o juiz, a saída encontrada pelo poder público foi anunciar , em fevereiro de 2014, a “concessão dos serviços de água e esgoto para a concessionária Odebrencht Ambiental Sumaré S/A”.

Terceirização

O contrato de concessão entre a empresa e o poder público é válido por 30 anos, conforme divulgou a assessoria em nota. Nesse período, “a meta contratual é reduzir as perdas [na distribuição de água] em 30% e aumentar o índice de tratamento de esgoto de 14 para 45% em 3 anos”. No período de 30 anos, a organização prevê o investimento de R$ 317 milhões no setor.

Além disso, está prevista, no contrato, a construção de três ETEs: Tijuco Preto (no Bairro Matão), Jatobá (na Avenida da Amizade) e Quilombo (na região do Picerno). A conclusão das obras dessas estações está prevista para 2018, 2022 e 2028, respectivamente.

Estação de Tratamento de pequeno porte - Jardim João Paulo II / Sumaré (foto: Letícia das Neves)

Estação de Tratamento de pequeno porte – Jardim João Paulo II / Sumaré (foto: Letícia das Neves)

O poder público justifica a contratação da concessionária como medida para reparar os danos causados pela crise enfrentada pelo DAE, demonstrada em estudo da própria gestão. “Tal estudo demonstrou a inadequação da infraestrutura de prestação de serviços do departamento, além da incapacidade de realizar os investimentos de R$ 360 milhões necessários para equalizar as questões de Água e Esgoto de Sumaré”, divulgou a assessoria no portal oficial município.

Sobre as condições do TAC de 2012, o juíz Marcelo Bergo coloca, em sua sentença, que a gestão do município pediu a “prorrogação das obrigações assumidas nos termos de compromisso”, além de revelar que “a concessionária [Odebrecht] está vinculada aos prazos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico”.

Estação de Tratamento de Esgoto (foto: Pedro Spadoni)

Estação de Tratamento de Esgoto (foto: Pedro Spadoni)

Ainda de acordo com a assessoria da organização, as ações da empresa serão fiscalizadas tanto pelo poder público do município como pela ARES-PCJ durante o período de concessão. “A Concessionária [Odebrecht] tem por obrigação devolver [para a gestão do município] todos os bens/ativos com as melhorias resultantes dos investimentos realizados”, complementou em nota.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura não se manifestou a respeito do descumprimento do TAC.

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Pedro Spadoni

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